PROVA CAIXA 2014 COMENTADA - GABARITO CAIXA 2014 COMENTADO - RECURSOS PARTE 2

118 A cobrança do uso de cartões de crédito emitidos por
instituições financeiras está limitada a três tarifas específicas:
anuidade, segunda via do cartão magnético e uso da função
saque.

GABARITO = ERRRADO.

Comentário: falou está LIMITADA a três tarifas. Não está limitada, pois podem ter outras como Pagamento de contas utilizando a função crédito e avaliação emergencial de crédito.


119 O valor mínimo da fatura de cartão de crédito emitida por
instituições financeiras, a ser paga mensalmente, não pode ser
inferior a 20% do saldo total da fatura.

GABARITO = CERTO.
CABE RECURSO? SIM.

Comentário: Cabe recurso, pois o valor foi mudado para 15%, conforme circular BACEN 3512:

Art. 1º O valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago mensalmente não podeser inferior ao correspondente à aplicação, sobre o saldo total da fatura, dos seguintes percentuais:

I-  15%, a partir de 1º de junho de 2011

II -Revogado.(Revogado pela Circular nº 3.563 , de 11/11/2011.)

Eu falei isso em aula...outra coisa: peguei o meu cartão da caixa e calculei o mínimo, o que apareceu? 15%! Se a normativa vigente fosse 20%, a CAIXA está adotando procedimento ilegal! hehehe!!

120 A cobrança de tarifa para a emissão de segunda via de cartões
com a função débito é permitida nos casos de pedidos de
reposição formulados pelo correntista e decorrentes de motivos
não imputáveis à instituição financeira emitente.

GABARITO = CERTO.

Comentário: certo, pois o cliente pediu uma segunda via e a causa do problema não foi gerada pelo Banco. Nesse caso, o banco pode cobrar. Se o banco foi o causador do problema, ele não pode cobrar tarifa. Exemplo: o cartão veio com o nome do cliente errado.
  
Quais são os serviços essenciais, ou seja, aqueles que não podem ser cobrados?

NÃO pode haver cobrança sobre os seguintes serviços essenciais prestados a pessoas físicas:
Fornecimento de segunda via do cartão de débito, EXCETO nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos NÃO IMPUTÁVEIS à instituição emitente;